Legislação busca garantir a segurança coletiva e o espaço democrático
Fiscalização busca cumprimento da legislação municipalCom a proposta de assegurar um espaço urbano democrático, a Prefeitura de Porto Velho executa a fiscalização de construções e obras urbanísticas na capital. O acompanhamento busca garantir o cumprimento da lei municipal, segurança coletiva e evitar sanções aos proprietários.
“Toda construção, seja ela comercial ou residencial, precisa ter um projeto protocolado na Prefeitura para, assim, ter a licença de obras emitida”, explica o titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil.
Na prática, a abordagem da Semur consiste num primeiro contato junto ao empreendedor, onde é oferecido apoio técnico. Em caso de não cumprimento e continuidade das obras irregulares, a pasta precisa intervir.
Após o devido licenciamento, as obras precisam atender as disposições do código e da legislação municipal que incluem a demarcação e proteção do perímetro da intervenção, a instalação de sinalização de alerta, utilização de caçambas ou recipientes para guarda entulho, recomposição do logradouro ao estado original e/ou condição melhorada de acessibilidade, entre outros.
Os trabalhos de intervenção urbanística que estiverem em descumprimento com as condições estabelecidas pelo código estarão sujeitas a medidas e sanções cabíveis, como autos de infração e embargo da obra até o cumprimento das intimações.
Além de assegurar a segurança coletiva, através da fiscalização de obras a prefeitura de Porto Velho garante uma cidade mais justa e acessível para todos. “Em nenhum momento a Prefeitura busca prejudicar negócios ou estabelecimentos comerciais, apenas buscamos garantir o cumprimento da lei municipal em prol do bem coletivo”, finaliza o secretário da Semur.
Texto: Pedro Bentes
Foto: Pedro Bentes
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
