imagem do corona vírus
Se apresentar sintomas leves de gripe como: tosse, coriza, dor de cabeça, ligue: 0800 647 5225

Institucional

Voltar

A Secreiaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), criada pela Lei Complementar N.º 212, de 07 de janeiro de 2005 e regida pelo Decreto n.º 15.492, de 03 de outubro de 2018, tendo por finalidade desempenhar as funções de articulação, planejamento, coordenação, e execução de políticas e programas para as áreas de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo.

São atribuições da SEMUR:

  • I – democratizar o acesso à habitação e moradia digna;
  • II – melhorar as condições habitacionais da população dos núcleos urbanos informais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais;
  • III – coordenar e executar programas de regularização fundiária, construção e melhoria das unidades habitacionais;
  • IV – articular parcerias com agentes públicos, privados e sociedade em geral, visando o planejamento e execução da Política de Regularização Fundiária e Habitacional do Município;
  • V – promover a organização e a legalização dos núcleos urbanos informais, priorizando a população de baixa renda;Sinalizar necessidades;
  • VI – implementar instrumentos de cooperação técnica e jurídica para promoção da regularização fundiária;
  • VII – executar ações inerentes à Gestão Urbana e o Plano Diretor do Município de Porto Velho, em articulação com as demais secretarias municipais, especialmente na definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS de acordo com o que orienta o Estatuto das Cidades, bem como a formulação e elaboração dos demais instrumentos que lhe são complementares;
  • VIII – manifestar-se sobre os programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbanístico;
  • IX – promover a inserção das temáticas de habitação e moradia digna nas ações das Secretarias, Fundações e Empresas Públicas Municipais;
  • X – executar medidas visando a racional ocupação dos núcleos urbanos, inibindo a especulação imobiliária;
  • XI – promover ações que visem a obtenção de terras destinadas à implantação de novos núcleos urbanos informais;
  • XII – realizar a gestão do Sistema de Cadastro Territorial do Município de Porto Velho;
  • XIII – incentivar a pesquisa e utilização de métodos construtivos e de materiais disponíveis na região, que possam representar uma diminuição nos custos da construção, sem prejuízo à vida útil do imóvel;
  • XIV – colaborar com organismos setoriais, regionais e federais na execução de projetos, respeitadas as orientações dos Ministérios responsáveis pelas respectivas áreas;
  • XV – assessorar o Gabinete do Prefeito referente às políticas públicas urbanas e fiscais ligadas ao Código de Obras, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e legislações correlatas do Município de Porto Velho;
  • XVI – executar os serviços relacionados ao licenciamento e fiscalização de obras no âmbito do município de Porto Velho; e
  • XVII – desempenhar outras atividades que lhes sejam atribuídas no âmbito de sua área de atuação.

Parágrafo único. Para efeito deste decreto, entende-se como moradia digna: a habitação segura, com ventilação e iluminação, dotada de infraestrutura e serviços urbanos de qualidade, tais como: abastecimento de água, esgoto sanitário e prevenção contra enchentes e deslizamentos.

MISSÃO

Promover ações no ambito da Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de forma eficaz e eficiente, desenvolvendo ações integradas de gestão urbana e territorial, com a participação da sociedade, como instrumentos de inclusão social e desenvolvimento econômico sustentável, respeitando o meio ambiente.

VISÃO

Ser referência na região norte no desenvolvimento urbano e gestão territorial inclusiva e sustentável, com a utilização de ferramentas tecnológicas apropriadas.

EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO

Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR)
Decreto n.º 6.181/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 77695980

Edemir Brasil, Advogado, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Processo Civil e Pós-graduando em Direito Público com ênfase em Gestão Pública. Atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo.

GUSTAVO NOBRE DE AZEVEDO

Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR)
Decreto n.º 6.182/I | Datado de: 01.01.2021 | Código Identificador: BAEE1D16

Gustavo Nobre, Advogado, Pós-graduando em gestão Pública, atuante jurídico em direito imobiliário, ex-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RO. Atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo.

EM NÍVEL DE ATUAÇÃO (COMITÊ | CONSELHO)

CÉLIA REGINA MENDONÇA ALEXANDRE

Secretária Executiva de Gabinete
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

Célia Regina, Advogada com Pós-Graduação em Diretito Civil e Processo Civil, aposentada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), onde atuou durante 23 (vinte e três) anos no Departamento Fundiário e, atualmente, compõe a equipe da SEMUR.

TANHAMA DE SOUSA BARBOSA

Chefe da Assessoria Técnica (ASTEC)
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

Tanhama Barbosa, Funcionária pública de carreira há mais de 30 anos. É Conselheira Suplente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) e, atualmente, compõe a equipe da SEMUR.

EDNÍGERNES BENÍCIO DE BRITO BESSA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Ednigernes Benício, Funcionária pública de carreira há 30 anos, atuando na administração, em especial na gestão do orçamento público, atuou na Secretaria Municipal de Assistência, Gabinete do Prefeito e desde 2008 compõe a equipe da SEMUR.

TATIANE DE BRITO VIEIRA VASCONCELOS
Gerente da Divisão de Apoio Administrativo – DIAA

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

THAÍS SANTOS BRAGA
Gerente da Divisão de Recursos Humanos – DRH

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

KÁTIA EMÍLIA DE ALMEIDA CASARA
Gerente da Divisão de Contratos e Convênios – DICC

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

JOSICLEIDE PASSOS DE MELO CAMPELO
Gerente da Divisão de Controle e Análise Processual – DCAP

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

ELENILDE DE JESUS COSTA
Gerente da Divisão de Controle de Arquivo – ARQUIVO

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

ANA CÉLIA DO NASCIMENTO NOZA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Ana Célia, biografia em análise...

ATAMAR SOUZA DE SÁ LEITE
Gerente da Divisão de Acesso à Moradia – DIAM

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

MARCIANE PINTO BOIBA
Gerente da Divisão de Assentamento Orientado – DIAO

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

CRISTIANE DE CASTRO MORAES
Gerente da Divisão de Levantamento Socioeconômico – DLSE

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

ELENILCE MENDES SANTANA FERRO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Elenilce Ferro, Assistente Social e Contadora. Atuamente ocupa o cargo de Diretora. Compõe a equipe da SEMUR desde 2015.

DAVI VASCONCELOS DE SOUZA
Gerente da Divisão de Gestão de Projeto Sociais e Habitacionais – DIPSH

Decreto n.º 7.145/I | Datado de: 12.04.2021 | Código Identificador: 439B3917

MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA SANTOS
Gerente da Divisão de Monitoramento e Avaliação Pós Ocupação – DIMAP

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

GIOVANI DA SILVA BARCELOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANA
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Giovani Barcelos, Graduado em Arquitetura e Urbanismopela Universidade Federal de Pelotas (2003), Pós-graduação em Reabilitação Ambiental Sustentável em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília (2009), Mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia (2015) e Mestrado pelo Programa de Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN (2018). Está cursando Doutorado em Arquitetura no PROPAR (Programa de Pós-graduação em Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Atualmente atua no serviço público como arquiteto e urbanista da Prefeitura de Porto Velho no Departamento de Gestão Urbana da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo. Tem experiência prática na área de Arquitetura e Urbanismo com ênfase em projetos arquitetônicos e projetos e execução de restauração de patrimônio arquitetônico e acadêmica nas áreas de Projeto de Arquitetura, Projeto de Urbanismo, Planejamento Urbano e Teoria da Arquitetura e do Urbanismo.

XXXXXXXXXX
Gerente da Divisão de Planejamento do Espaço Urbano – DIPEU

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

MARCOS SILVA DE MELO
Gerente da Divisão de Elaboração de Projetos Urbanísticos – DIPU

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

PRISCILA SÁ DA SILVA
Gerente da Divisão de Regulação Urbana – DIRU

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

ROBERTO KLEBER CORDEIRO SALDANHA JUNIOR

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E POLÍTICAS FUNDIÁRIAS
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Roberto Saldanha, Graduado em Engenharia Florestal, pela FARO. É servidor efetivo da Prefeitura de Porto Velho desde outubro de 2009, no cargo de Assistente Administrativo. De 2013 a 2016, atuou como Diretor do Departamento de Licenciamento de Obras da SEMFAZ. Em 2017, passou a contribuir com a SEMUR, atuando como Gerente de Análise de Projetos do Departamento de Licenciamento e ainda como Gerente de Viabilidade Empresarial Simplificada.

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Gerente da Divisão de Análise de Loteamento – DIAL

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

MARIANA DENNY DOS SANTOS
Gerente da Divisão de Ordenamento Territorial – DIOT

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

FERNANDO LIMA FERREIRA BARBOSA
Gerente da Divisão de Levantamento Físico Fundiário – DLFF

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

DEBORA IZIDORO DE SOUZA
Gerente da Divisão de Fiscalização Fundiária – DIFF

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

LUCILA SILVA OLIVEIRA
Gerente da Divisão de Gestão de Terras Públicas – DIGP

Decreto n.º 6.873/I | Datado de: 01.03.2021 | Código Identificador: CCDD3EED

ÍTALO RAMON PEREIRA DE OLIVEIRA
Gerente da Divisão de Viabilidade Empresarial Simplificada – DIVE

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

GEISA PACHECO DE SOUZA MONTEIRO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO E CADASTRO FUNDIÁRIO
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Geisa Pacheco, Graduada em Arquitetura e Urbanismo, Técnica em Agrimensura. Servidora efetiva da Prefeitura de Porto Velho desde 2008. Neste ínterim atuou como chefe de Departamento de Topografia de 2008 a 2014, foi Diretora do Departamento de Gestão e Política Fundiária de 2014 a 2016 e no ano de 2017 atuou na Gerência de Atualização Cadastral no Departamento de Regularização e Cadastro Fundiário.

ANTONIA LIRGUIMAR LOPES DOS SANTOS
Gerente da Divisão de Controle e Informação – DICI

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

CLECIANE RODRIGUES DE LIMA
Gerente da Divisão de Certidões e Taxas Fundiárias – DICTF

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

TEOLINDA MARQUES ELHAGE
Gerente da Divisão de Regularização Fundiária de Interesse Específico – DIRFI

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

DAMARIS LADDAGA DIAS GALVÃO
Gerente da Divisão de Cadastro e Atualização Fundiária – DIAC

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

MARCOS ANDRE DA SILVA RAMOS
Gerente da Divisão de Atendimento ao Cidadão – DIACI

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

ADRIANO MEDEIROS LOPES

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGULARIZÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Adriano Medeiros, bio em análise...

ELI DE OLIVEIRA FACUNDES
Gerente da Divisão de Cadastro da Ocupação Fundiária Urbana – DICOF

Decreto n.º 6.642/I | Datado de: 03.02.2021 | Código Identificador: A11D9266

DINA FARIAS DA SILVA
Gerente da Divisão de Gestão da Regularização Fundiária de Interesse Social – DIRFIS

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

VAN RONEO CEGOSA
Gerente da Divisão de Levantamento e Identificação Social – DILIS

Decreto n.º 7.145/I | Datado de: 12.04.2021 | Código Identificador: 439B3917

JADSON RODRIGO FRANÇA SOUZA SANTOS
Gerente da Divisão de Emissão e Controle de Títulos – DIECT

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

KATIA CILENE ANDRADE CARNEIRO

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS
Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5


Katia Cilene, Graduada em Arquitetura e Urbanismo, formada pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, pós graduada em Master em Arquitetura pelo IPOG. É servidora pública do quadro da Prefeitura desde de 2010.

STEPHANNE MESQUITA DE MELO
Gerente da Divisão de Análise de Projetos – DIAP

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

DANIEL VALENTIM LEAL RODRIGUES
Gerente da Divisão de Fiscalização Territorial – DIFT

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

PAULO SERGIO QUEIROZ DA SILVA
Gerente da Divisão de Fiscalização de Licenciamento de Obras – DFLO

Decreto n.º 6.236/I | Datado de: 11.01.2021 | Código Identificador: 216EB7C5

PUBLICIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO


logotipo da prefeitura de porto velho logotipo da prefeitura de porto velho