Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo

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Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo

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Alteração SIAT

AGOSTO/2019 - PORTARIA N.º 066/2019/GAB/SEMUR, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). SETEMBRO/2019 - PORTARIA N.º 078/2019/GAB/SEMUR, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). OUTUBRO/2019 - PORTARIA N.º 093/2019/GAB/SEMUR, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). NOVEMBRO/2019 - PORTARIA N.º 103/2019/GAB/SEMUR, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). DEZEMBRO/2019 - PORTARIA N.º 002/2020/GAB/SEMUR, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). JANEIRO/2020 - PORTARIA N.º 011/2020/GAB/SEMUR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). FEVEREIRO/2020 - PORTARIA N.º 016/2020/GAB/SEMUR, DE 05 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). MARÇO/2020 - PORTARIA N.º 028/2020/GAB/SEMUR, DE 05 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). ABRIL/2020 - PORTARIA N.º 029/2020/GAB/SEMUR, DE 05 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). MAIO/2020 - PORTARIA N.º 031/2020/GAB/SEMUR, DE 04 DE JUNHO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). JUNHO/2020 - PORTARIA N.º 034/2020/GAB/SEMUR, DE 07 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). JULHO/2020 - PORTARIA N.º 035/2020/GAB/SEMUR, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). AGOSTO/2020 - PORTARIA N.º 036/2020/GAB/SEMUR, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). SETEMBRO/2020 - PORTARIA N.º 042/2020/GAB/SEMUR, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). OUTUBRO/2020 - PORTARIA N.º 043/2020/GAB/SEMUR, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). NOVEMBRO/2020 - PORTARIA N.º 048/2020/GAB/SEMUR, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). DEZEMBRO/2020 - PORTARIA N.º 1/2021/GAB/SEMUR, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). JANEIRO/2021 - PORTARIA N.º 31/2021/GAB/SEMUR, DE 04 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). FEVEREIRO/2021 - PORTARIA N.º 10/2021/GAB/SEMUR, DE 05 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). MARÇO/2021 - PORTARIA N.º 14/2021/GAB/SEMUR, DE 20 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). ABRIL/2021 - PORTARIA N.º 22/2021/GAB/SEMUR, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). MAIO/2021 - PORTARIA N.º 30/2021/GAB/SEMUR, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).

Instrução Normativa

AGOSTO/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2019/GAB/SEMUR, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Dispões sobre os procedimentos administrativos no tocante a Consulta Prévia do Uso do Solo, protocalados na SEMUR e/ou no endereço eletrônico, através do site (www.empresafacil.ro.gov.br). RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2019 - Recomenda que a Prefeitura de Porto Velho abastenha-se de qualquer ato administrativo relacionado a ceder, doar, conceder [...] imóvel situado na quadra 10 destinado a equipamento comunitário do Loteamento Alphaville, além da anulação do Termo de compromisso firmado em 15 de fevereiro de 2019. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO - REF. 2020001010002964 - OFÍCIO N.º 108/20/17ªPJ -HU, DE 10 DE MARÇO DE 2020 - Que trata do acompanhamento dos licenciamentos de loteamentos abertos e fechados no Município de Porto Velho. RECOMENDAÇÃO 003/2020 - Recomenda que a Prefeitura de Porto Velho efetue o imediato encaminhamento à Câmara Municipal de Porto Velho, dos projetos de lei relativos ao Plano Diretor do município, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Código de Obras e Edificações, Reestruturação do Conselho da Cidade e Lei da Outorga Onerosa e Direito de Construir, produtos do trabalho realizado pela equipe técnica municipal e assessoria contratada para tal fim.

Recomendações MP-RO à SEMUR

RECOMENDAÇÃO 004/2013 - Recomenda que a Prefeitura de Porto Velho não autorize a implatação de qualquer loteamento sem que sejam cumpridas todas as etapas previstas na legislção aplicável ao uso, parcelamento e ocupação do solo urbano na modalidade (loteamento). RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2019 - Recomenda que a Prefeitura de Porto Velho abastenha-se de qualquer ato administrativo relacionado a ceder, doar, conceder [...] imóvel situado na quadra 10 destinado a equipamento comunitário do Loteamento Alphaville, além da anulação do Termo de compromisso firmado em 15 de fevereiro de 2019. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO - REF. 2020001010002964 - OFÍCIO N.º 108/20/17ªPJ -HU, DE 10 DE MARÇO DE 2020 - Que trata do acompanhamento dos licenciamentos de loteamentos abertos e fechados no Município de Porto Velho. RECOMENDAÇÃO 003/2020 - Recomenda que a Prefeitura de Porto Velho efetue o imediato encaminhamento à Câmara Municipal de Porto Velho, dos projetos de lei relativos ao Plano Diretor do município, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Código de Obras e Edificações, Reestruturação do Conselho da Cidade e Lei da Outorga Onerosa e Direito de Construir, produtos do trabalho realizado pela equipe técnica municipal e assessoria contratada para tal fim.

MARÇO/2018 - RESOLUÇÃO RECOMENDADA N.º 01, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - Recomenda à Secretaria Geral de Governo da Prefeitura de Porto Velho, que encaminhe à Câmara de Vereadores, proposta de projeto de lei que institua a Política Municipal de Incentivo ao uso de energia solar fotovoltaica - “Programa Porto Velho Solar”, conforme minuta no anexo. JULHO/2018 - RESOLUÇÃO RECOMENDADA N.º 02, DE 20 DE JULHO DE 2018 - Faz recomendação à Equipe Técnica Municipal – ETM sobre os critérios de participação popular na Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho. NOVEMBRO/2018 - RESOLUÇÃO RECOMENDADA N.º 03, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a publicização das alterações de proprietários realizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). JULHO/2019 - RESOLUÇÃO N.º 001/2019/CGFMHIS/SEMUR, DE 29 DE JULHO DE 2019 - Dispões sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS. AGOSTO/2019 - RESOLUÇÃO N.º 002/CGFMHIS/SEMUR, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS. NOVEMBRO/2019 - RESOLUÇÃO N.º 003/2019/CGFMHIS/SEMUR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aprova o Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS. NOVEMBRO/2019 - RESOLUÇÃO N.º 004/2019/CGFMHIS/SEMUR, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Define procedimentos para apresentação de justificativa de ausência dos Conselheiros nas reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS.

Termo de Compromisso

TERMO DE COMPROMISSO N.º 001.2019.GAB.SEMUR - Empresa CASA ALTA CONSTRUÇÕES LTDA, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento denominado EMPREENDIMENTO PORTO BELLO III – OBRA DE INTERESSE SOCIAL DE 272 UNIDADES HABITACIONAIS. TERMO DE COMPROMISSO N.º 002.2019.GAB.SEMUR - Empresa ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial - Atividades de Operador Portuário. TERMO DE COMPROMISSO N.º 003.2019.GAB.SEMUR - Empresa PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial denominado PLANETA DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO N.º 004.2019.GAB.SEMUR - Empresa BRAZ PIREZ DA LUZ FILHO, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 005.2019.GAB.SEMUR - Sr. JOSÉ FÉLIX DA SILVA, pessoa física, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 006.2019.GAB.SEMUR - Empresa PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial denominado PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES S.A. TERMO DE COMPROMISSO N.º 007.2019.GAB.SEMUR - Empresa N.F. GURGEL DO AMARAL, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial denominado N.F. GURGEL DO AMARAL. TERMO DE COMPROMISSO N.º 008.2019.GAB.SEMUR - Sra. FRANCISCA MARA GOMES DE MOURA SANTOS, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do imóvel residencial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 009.2019.GAB.SEMUR - Empresa BENCHIMOL, IRMÃO E CIA LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial denominado BENCHIMOL, IRMÃO E CIA LTDA. TERMO DE COMPROMISSO N.º 010.2019.GAB.SEMUR - Empresa ALPHACLIN LABORATÓRIOS LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS E DEMOLIÇÃO do imóvel comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 011.2019.GAB.SEMUR - Sr. WILSON ALVES DE SOUZA FILHO, pessoa física, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Residencial Multifamilar, denominado Condomínio Residencial Portal do Norte. TERMO DE COMPROMISSO N.º 012.2019.GAB.SEMUR - Sr. PAULO JOSÉ BIESEK, pessoa física, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial, denominado R3 Empreendimentos Ltda. TERMO DE COMPROMISSO N.º 013.2019.GAB.SEMUR - Sra. REGINA BORGES DE CARVALHO, procuradora do Sr. Waldeney Lima Resky, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 014.2019.GAB.SEMUR - Sr. FRANCISCO WILLAMY NUNES FERNANNDES, procurador do Sr. Enoch Dias Masseli Filho, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 015.2019.GAB.SEMUR - Sr. EMERSON FIDEL CAMPOS ARAÚJO, pessoa físical, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento denominado RESIDENCIAL VOLP II. TERMO DE COMPROMISSO N.º 001.2020.GAB.SEMUR - Empresa ACINOX – AÇO INOXIDÁVEL S/A, para a liberação da LICENÇA DE OBRA do Empreendimento Comercial denominado ACINOX – AÇO INOXIDÁVEL S/A. TERMO DE COMPROMISSO N.º 002.2020.GAB.SEMUR - Sra. DAIANA CAROLINA LOPES DE ALCANTRA, pessoa física, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 003.2020.GAB.SEMUR - Sra. ADRIANA CRISTINA S. MAIA,pessoa física, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 004.2020.GAB.SEMUR - Sr. FERNANDO CESAR RAMOS PARENTE, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS E POSTERIOR HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 005.2020.GAB.SEMUR - Empresa PLANETA DISTR. IMP. E EXP. EIRELI, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE PROVISÓRIO do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 006.2020.GAB.SEMUR - Órgão PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial Público. TERMO DE COMPROMISSO N.º 007.2020.GAB.SEMUR - Sr. ALCIDES ZIRONDI PRIMO, pessoa física, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial denominado BRASIL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA S/A. TERMO DE COMPROMISSO N.º 008.2020.GAB.SEMUR - Empresa A&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBROS do Empreendimento Comercial TERMO DE COMPROMISSO N.º 009.2020.GAB.SEMUR - Empresa POSTO PARADA CERTA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 010.2020.GAB.SEMUR - Órgão SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial denominado ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE SOLIMÕES TERMO DE COMPROMISSO N.º 011.2020.GAB.SEMUR - Empresa AUTO POSTO HAWAI LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 012.2020.GAB.SEMUR - Sr. ALBERTO LUIZ COLLEONE, pessoa física, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial, denominado LOJA HAVAN. TERMO DE COMPROMISSO N.º 013.2020.GAB.SEMUR - Empresa MALINSK LTDA, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 014.2020.GAB.SEMUR - Empresa EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 015.2020.GAB.SEMUR - Empresa CMI REGINA PACIS LTDA, para a liberação da CARTA DE HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 016.2020.GAB.SEMUR - Sr. ÉLSON FERREIRA DE SOUZA, pessoa física, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 017.2020.GAB.SEMUR - Empresa KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 018.2020.GAB.SEMUR - Empresa EMPRESA ECOFORT ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 001.2021.GAB.SEMUR - Empresa CENTRO DE ENSINO MINEIRO - EPP, para a liberação de HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 002.2021.GAB.SEMUR - Sra. IRENITA LEITE BARRETO DE CARVALHO, para a liberação de HABITE-SE do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 003.2021.GAB.SEMUR - Empresa SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND., para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 004.2021.GAB.SEMUR - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Imóve Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 005.2021.GAB.SEMUR - Empresa QUALIMAX INDUSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA LTDA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Empreendimento Comercial. TERMO DE COMPROMISSO N.º 006.2021.GAB.SEMUR - Instituição CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, para a liberação da LICENÇA DE OBRAS do Imóvel Institucional.

Termo de Acordo e Demais Atos

TERMO DE ACORDO - Empresa RESIDENCIAL SEVILHA INCORPORAÇÕES LTDA TERMO DE ACORDO - empresa RESIDENCIAL PARK BELMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA DECRETO N.º 18.488, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - Especifica o tipo de revestimento asfáltico a ser aplicado na infraestrutura de loteamentos no Município de Porto Velho.

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