REF.: Emissão de Pareceres Técnicos
O Coordenador do Comitê Gestor Interinstitucional da Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho – CGI/ZUEP, Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo – SEMUR, informa que os membros CGI/ZUEP presentes na reunião realizada em 16/06/2020, conforme Comunicado n.º 001/2020/CGI/ZUEP/SEMUR,considerando a falta de quorum mínimo regimental para deliberar sobre os processos de emissão de Consulta Prévia, especificados no Item 2 - Ordem do Dia do EDITAL N.º 003/2020/CGI/ZUEP/SEMUR, bem como, a necessidade de disciplinar os votos dos integrantes deste Comitê, deliberaram que:
1. Os membros que compõem o CGI/ZUEP, devem apresentar seus votos e justificativas acerca dos Processos discriminados nos subitens 2.2 e 2.3 do Edital em pauta, por meio de Pareceres Técnicos;
2. Em razão da situação de isolamento social motivada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), em que os servidores estão em trabalho remoto, ou presencial, mas atuando por meio de escalas semanais, fez-se necessário ampliar o prazo descrito na Ata da reunião do dia 16/06/2020, para apresentação dos referidos Pareceres;
3. Dessa forma, os Pareceres Técnicos, mencionados no item 1 acima, devem ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar de 22 de junho de 2020, ou seja, até 26/06/2020, podendo ser enviados no e-mail cgi.zuep.semur@portovelho.ro.gov.br.
Porto Velho, 19 de junho de 2020.
EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO
Coordenador do CGI/ZUEP
Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo
