CORONAVÍRUS (COVID-19)
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CORONAVÍRUSPrefeitura adia entrega de títulos de propriedade em União Bandeirantes

19/Mar/2020 - 13:54

Iniciativa obedece decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que proíbe concentração popular

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), resolveu adiar a entrega de títulos de legitimação no distrito de União Bandeirantes.

Os servidores já estavam preparados para o evento, a princípio, marcado para o dia 29. No entanto, as 2.248 escrituras referentes a primeira etapa do Programa Regularizar é Progresso na localidade serão entregues em data posterior.

A iniciativa obedece o decreto 16.597, assinado pelo prefeito Hildon Chaves e que entrou em vigor a partir desta quinta-feira (19), conforme recomendação do Ministério da Saúde, a fim de evitar a proliferação do coronavírus (Covid-19) no Brasil, apesar de não ter nem um caso confirmado em Porto Velho.

Segunto artigo 4° do decreto, “ficam suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos: II - eventos, treinamentos, reuniões ou qualquer atividade, com a participação de mais de 100 (cem) pessoas”.

Comdecom

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