Bairro Nova Esperança foi um dos assuntos abordados na reunião
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), enviou servidores para uma visita técnica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A reunião ocorreu na última terça-feira (28/5), na sala da Superintendência do órgão em Rondônia.
A assessora da Semur, Tanhama de Souza, informou que há pleitos para o enquadramento nas ações do Programa Terra Legal, a fim de obter a regularização de terras a favor dos munícipes. O problema é que algumas demandas não avançaram nas gestões anteriores, por isso, quis saber de um prazo para que o Incra permita levar boas novas à comunidade.
Márcia Nascimento, técnica do Incra, destacou a iniciativa da Prefeitura em manifestar interesse, principalmente por dizer ao órgão federal que a área da União está dentro do perímetro de expansão do município. Sugeriu que os encaminhamentos fossem acompanhados de anexos, com o intuito de subsidiar a decisão do superintendente quanto à situação fundiária do imóvel.
O Chefe da Assessoria Técnica da Semur, Edcarlos Soares, dentre outros assuntos, tratou da necessidade da regularização das áreas do bairro Nova Esperança e da ocupação Nova Colina dentro do bairro Teixeirão. Ficou de fortalecer a parceria para acelerar o georreferenciamento, pois a regularização fundiária é uma das prioridades do prefeito Hilidon Chaves.
Segundo o Superintendente em exercício do Incra, Erasmo Tenório, havia uma expectativa da apreciação pelo Senado Federal da Medida Provisória 870, a qual foi aprovada na terça-feira (28/5). Com a MP, que organiza a administração pública federal, encaminhada de forma positiva, em breve as regularizações fundiárias serão retomadas no Estado de Rondônia.
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