DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento Padrão devidamente preenchido;
- Taxa de Abertura de Processo com comprovante de pagamento.
- Documentos Pessoais do requerente;
- Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
- Cópia do comprovante de Residência do Requerente (Cópia);
- Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Atualizada (Negativa de Tributos Municipais);
PRAZO: Em análise
TAXAS:
- Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
- Certidão de Inteiro Teor da carta de aforamento;
OBS: O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento de todas as taxas acima.
FLUXO DE PROCEDIMENTO: Em análise
