DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: É o documento hábil emitido pelo Poder Público Municipal que transcreve as características física do lote, a situação fundiária e cadastral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento Padrão devidamente preenchido;
- Taxa de Abertura de Processo (original) com comprovante de pagamento.
- Documentos Pessoais do requerente;
- Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
- Certidão de Registro de Imóveis - Inteiro Teor atualizada. (Somente para área escriturada);
- Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Atualizada (Negativa de Tributos Municipais);
- Contrato de Compra e Venda;
OBS:
- Caso o requerente não seja o atual proprietário do imóvel (registro no cartório de imóveis), deverá comprovar a aquisição através da cadeia sucessória;
- Poderá qualquer requerimento ser firmado por Procurador, desde que comprove os poderes que lhe forem conferidos (Procuração Pública ou Particular);
TEMPO ESTIMADO:
Em até 15 dias úteis
TAXAS:
- Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
- Taxa de Certidão Narrativa;
OBS:
- O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento de todas as taxas acima;
- Caso necessário, será cobrada as taxas de Memorial e Mapa
FLUXO DE PROCEDIMENTOS - NARRATIVA
