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Se apresentar sintomas leves de gripe como: tosse, coriza, dor de cabeça, ligue: 0800 647 5225

FUSÃOREMEMBRAMENTO

13/Set/2017 - 10:24

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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: É o documento que autoriza o proprietário a realizar a unificação de determinadas áreas, para fins de registro em Cartório.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Requerimento Padrão devidamente preenchido;
  • Taxa de Abertura de Processo (original) com comprovante de pagamento.
  • Documentos Pessoais do requerente;
    • Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
    • Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
  • Contrato de Compra e Venda ou Escritura Pública, e em caso de lote registrado em cartório anexar Certidão de Inteiro Teor atualizada, em nome do mesmo interessado;
  • Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Atualizada (Negativa de Tributos Municipais);
  • 03 (três) vias do projeto originais de REMEMBRAMENTO devidamente assinados pelo responsável técnico e o proprietário com carimbo padrão (modelo paisagem / modelo retrato) e CD com o arquivo digital DWG;
  • Memorial Descritivo do Remembramento;
  • RRT – Registro de Responsabilidade Técnica (Emitida pelo CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo) ou ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (Emitida pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);
  • Comprovante de Residência do Requerente;

OBS:

  • Caso o interessado não seja proprietário do imóvel, deverá apresentar procuração com poderes específicos com firma reconhecida no cartório e documentos pessoais do procurador CPF e RG
  • Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados durante a tramitação do processo

PRAZO: Em análise


TAXAS:

  • Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
  • Taxa de Memorial;
  • Taxa de Mapa;
  • Taxa de emissão de Certidão de Fusão;

OBS: O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento (original) de todas as taxas acima;


FLUXO DE PROCEDIMENTO: Em análise


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