DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Corrigir possíveis erros existentes na documentação: DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, CADASTRO, NARRATIVA E OUTROS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento Padrão devidamente preenchido;
- Taxa de Abertura de Processo (original) com comprovante de pagamento.
- Documentos Pessoais do requerente;
- Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
- Certidão de Inteiro Teor atualizada quando for escriturada a área;
- Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Atualizada (Negativa de Tributos Municipais);
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
- Memorial Descritivo;
- Para os casos de área registrada, apresentar nota de devolução ou de exigência dos cartórios;
- Projeto da área com levantamento topográfico com ART/RRT, no caso de retificação de áreas;
OBS: Especificar no requerimento, no campo Informações Adicionais, a finalidade/justificativa da solicitação.
PRAZO: Em análise
TAXAS:
- Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
- Taxa de Certidão de Retificação;
OBS:
- Nos casos em que a retificação necessitar de outros serviços, serão cobradas taxas específicas relacionadas aos serviços adicionais, durante a tramitação processual.
- O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento (original) de todas as taxas acima.
FLUXO DE PROCEDIMENTOS: Em análise
