DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Medição - É o procedimento de levantamento de campo com objetivo de constatar suas dimensões físicas existentes, por requerimento do proprietário ou seu preposto legal, limitado a 2.000 m² (dois mil metros quadrados).
Demarcação (somente para áreas registradas) - É o procedimento de levantamento de campo com objetivo de delimitar através de piquetes de madeira as divisas do lote conforme dimensões e geometria descritos na matrícula.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento Padrão devidamente preenchido;
- Taxa de Abertura de Processo com comprovante de pagamento.
- Documentos Pessoais do requerente;
- Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
- Contrato de compra e venda caso o cadastro não esteja no nome do interessado (Certidão de Inteiro Teor atualizada quando for escriturada a área) e/ou contrato de aluguel (em casos específicos);
- Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Atualizada (Negativa de Tributos Municipais);
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
OBS: Especificar no requerimento, no campo Informações Adicionais, a finalidade/justificativa da solicitação.
PRAZO: Em análise
TAXAS:
- Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
- Taxa de Medição;
- Taxa de Memorial;
- Taxa de Mapa;
OBS: O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento de todas as taxas acima.
EXEMPLO DE CALCULO DA MEDIÇÃO:
O perímetro é calculado pela soma das medições do lote conforme ilustrado abaixo:
FLUXO DE PROCEDIMENTO: Em análise
