DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: É o documento emitido pelo Poder Público Municipal certificando as informações cadastrais a cerca do imóvel.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Requerimento Padrão devidamente preenchido;
- Taxa de Abertura de Processo com comprovante de pagamento.
- Documentos Pessoais do requerente e transmitente;
- Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
- Contrato de Compra e Venda autenticado em CARTÓRIO (em casos específicos);
- Em caso de contribuinte que não tenha o número da Inscrição Cadastral, apresentar Croqui da área identificando a localização do lote em relação a quadra, constando nome das ruas no entorno da quadra e número predial, se houver; (ANEXO VIII)
- Cópia do comprovante de residência do requerente;
OBS: Especificar no requerimento, no campo Informações Adicionais, a finalidade/justificativa da solicitação
TEMPO ESTIMADO:
Em até 15 dias úteis
TAXAS:
- Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
- Taxa da Certidão Informativa;
OBS: O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento de todas as taxas acima.
FLUXO DE PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DA INFORMATIVA
