Cooperação trata sobre regulamentação, fiscalização e planejamento das atividades portuárias e de apoio à navegação
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), recebeu representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para tratar de assuntos relacionados ao transporte aquaviário e às ações conjuntas entre a esfera federal e o município, com ênfase na regulamentação, fiscalização e planejamento das atividades portuárias e de apoio à navegação.
O encontro aconteceu na manhã de segunda-feira (6), na secretaria, quando a Antaq reforçou seu papel regulatório e de outorga no setor de transporte aquaviário, destacando a importância da cooperação interinstitucional para garantir segurança, eficiência e conformidade técnica nas operações portuárias.
O técnico em Regulação da agência, Jorge Chianca, e o interlocutor, Fábio Chianca, foram recebidos pelo secretário, Raimundo Alencar, e pela equipe técnica de engenheiros da Semdec, onde abordaram questões referentes à Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho (Zuep), sua delimitação e o regime urbanístico aplicável a empreendimentos portuários.
ALINHAMENTO
Durante a reunião, ficou destacada a necessidade de estudos técnicos prévios (Estudo de Impacto de Vizinhança, Relatórios e Estudos de Tráfego) e demais requisitos legais que condicionam a implantação de empreendimentos portuários na área. A interlocução buscou alinhar as diretrizes municipais com as exigências e competências federais, visando ordenamento territorial, mitigação de impactos e fomento a um desenvolvimento portuário sustentável.
Alencar destacou também, em sua fala, o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento ordenado e sustentável da área portuária. “Reafirmamos o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em articular políticas públicas que conciliem desenvolvimento econômico, segurança da navegação e proteção ao meio ambiente. Seguiremos trabalhando em conjunto com os órgãos federais e com a sociedade para garantir que a Zuep e demais iniciativas portuárias avancem com responsabilidade técnica e transparência”.
As equipes acordaram a constituição de um grupo técnico misto para aprofundar os estudos necessários, agendar vistorias técnicas e articular os próximos passos administrativos e normativos, com vistas à implementação de projetos portuários que respeitem a legislação vigente e os critérios de sustentabilidade apontados pelos órgãos competentes. A Semdec reafirma sua disponibilidade ao diálogo técnico e sua atuação proativa na condução das políticas municipais relacionadas ao uso e ocupação do solo portuário.
Texto: Alex Fontes
Foto: Alex Fontes
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
