Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo

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Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo

REDAÇÃO OFICIAL DA SEMUR

MODELOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS

Modelo de Ofícios

OFÍCIO CIRCULAR - Modelo de ofício com endereçamento para destinatários específicos. OFÍCIO CIRCULAR - Modelo de ofício com endereçamento para várias unidades.

Externos

OFÍCIO EXTERNO - Modelo de ofício externo com endereçamento para administração privada. OFÍCIO EXTERNO - Modelo de ofício externo com endereçamento para administração pública.

Internos

OFÍCIO INTERNO - Modelo de ofício interno com endereçamento para a mesma unidade.

Modelo de Atos Administrativos e Normativos

ATA - Modelo de Ata para registro de atos administrativos.

Decreto

DECRETO - Modelo de Decreto para execução dos desígnios dos atos administrativos.

Edital

EDITAL (DFLO) - Modelo de Edital para conhecimento geral, com ordem oficial, avisos e posturas dos atos administrativos. EDITAL (NOTIFICAÇÃO) - Modelo de Edital para conhecimento geral, com ordem oficial, avisos e posturas dos atos administrativos. EDITAL (DGPF) - Modelo de Edital para conhecimento geral, com ordem oficial, avisos e posturas dos atos administrativos. EDITAL (TORNAR SEM EFEITO) - Modelo de Edital para conhecimento geral, com ordem oficial, avisos e posturas dos atos administrativos.

Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA - Modelo de Instrução Normativa para execução dos desígnios dos atos administrativos.

Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO - Modelo de Regimento Interno para execução dos desígnios dos atos administrativos.

RESOLUÇÃO - Modelo de Resolução para execução dos desígnios dos atos administrativos.

Portaria

PORTARIA (ALTERAÇÃO) - Modelo de Portaria para execução dos desígnios dos atos administrativos. PORTARIA (ALTERAÇÃO SIAT) - Modelo de Portaria para execução dos desígnios dos atos administrativos. PORTARIA (DIÁRIAS) - Modelo de Portaria para execução dos desígnios dos atos administrativos.

Guia Prático de Elaboração de Documento

GUIA PRÁTICO - O Guia Prático de Elaboração de Documentos Oficiais e Atos Normativos da SEMUR, foi elaborado a partir da necessidade de padronizar alguns atos administrativos buscando uniformizar e facilitar a gestão documental desta secretaria, e deverá servir de referência para os servidores que utilizam os mecanimos de comunicação oficial. O Guia é um compilado de informações adaptado a partir do material da UFSC.

Base Legal da Presidência

DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República foi lançado no final de 2018 e apresenta algumas mudanças quanto ao formato anterior. Para contextualizar, o manual foi criado em 1991 e surgiu de uma necessidade de padronizar os protocolos à moderna administração pública. Assim, ele é referência quando se trata de Redação Oficial em todas as esferas administrativas.

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