Ação auxilia moradores na legalização de imóveis e garante mais segurança jurídica às famílias

A regularização fundiária é um processo que permite legalizar imóveis ocupados há anos por famílias que ainda não possuem a documentação definitiva da propriedade. Além de garantir segurança jurídica, a iniciativa assegura direitos aos moradores e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade.

Com o objetivo de orientar a população, a Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Cidade (Semdec), está realizando uma ação de Regularização Fundiária no bairro Terra Prometida, zona Sul da capital. Durante o atendimento, equipes técnicas fazem a análise da situação de cada imóvel e orientam os moradores sobre as etapas necessárias para a emissão da documentação.

Mas, afinal, como funciona esse processo?

O primeiro passo é o comparecimento do morador ao local de atendimento para realizar o cadastro e apresentar a documentação disponível. Após o contato inicial, a equipe responsável analisa as informações do imóvel e dos ocupantes, realiza levantamentos técnicos e verifica se a propriedade atende aos critérios estabelecidos pela legislação.

Após a análise documental e técnica, o processo segue para as etapas administrativas e jurídicas necessárias até a emissão do título de regularização.

Quais documentos devem ser apresentados?

Para facilitar o atendimento, é importante que os moradores levem documentos pessoais e qualquer comprovante relacionado ao imóvel. Entre os principais documentos estão:

• Documento oficial com foto (RG e CPF);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de posse ou ocupação do imóvel, quando houver;
• Contrato de compra e venda;
• Recibos;
• Declarações;
• Carnês ou documentos que comprovem a utilização do imóvel ao longo dos anos.

Mesmo quem não possui toda a documentação deve procurar atendimento, pois cada caso é analisado individualmente pela equipe técnica.

Quais são os benefícios da regularização?

Com o imóvel regularizado, o morador passa a ter segurança jurídica sobre a propriedade, evitando conflitos relacionados à posse do terreno. Além disso, o documento garante maior valorização do imóvel, facilita a transferência para herdeiros e amplia o acesso a financiamentos e programas habitacionais.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária é uma política pública que promove cidadania e fortalece o direito à moradia.

"A regularização fundiária transforma a vida das pessoas porque oferece segurança jurídica para as famílias e garante que elas tenham reconhecido oficialmente o patrimônio construído ao longo dos anos. É um documento que representa dignidade, tranquilidade e mais oportunidades para o futuro".

Os atendimentos seguem até o dia 4 de julho, na Igreja Evangélica Assembleia, localizada na Rua Jerusalém, nº 3.760, bairro Terra Prometida, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h30 às 12h.

Texto: Letícia Regis
Edição: Secom
Foto: Alex Fontes / Hellon Luíz 

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)