EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA QUARTA REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR INTERINSTITUCIONAL DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PORTUÁRIA DE PORTO VE- LHO – CGI/ZUEP.
O Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo - SEMUR, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 793/2019 de 14 de novembro de 2019, que institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho – ZUEP, bem como o que prescreve o Decreto nº 16.592, de 11 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/ZUEP;
Considerando que os membros do CGI/ZUEP encaminharam à Coordenação deste Comitê seus respectivos Votos referentes as Cartas Consultas de uso do solo que aportaram na SEMUR, provenientes de empreendimentos portuários que desejam se instalar na Zona Específica de Urbanização Portuária de Porto Velho – ZUEP, descritos a seguir;
Considerando que os documentos contendo os Votos e respectivas justificativas relativas aos processos abaixo, foram disponibilizados a todos os membros do CGI/ZUEP, para conhecimento e avaliação;
Considerando o disposto no Decreto n.º 16.648, de 23 de abril de 2020, que nomeia os membros para composição do CGI/ZUEP, bem como a necessidade de cumprir recomendações de distanciamento social em razão da pandemia pelo COVD-19;
1. CONVOCA os membros do Comitê Gestor Interinstitucional – CGI/ZUEP, para participarem da 4ª Reunião que será realizada pela plataforma de videoconferência Zoom, dia 03 de julho de 2020, às 10h, conforme link a ser disponibilizado posteriormente.
2. ORDEM DO DIA
2.1 Informes gerais;
2.2 Emissão de Certidão de Anuência Prévia: Processo nº 18.01918-000/2020 - CARGILL AGRÍCOLA S.A. - CONSULTA PREVIA DE USO DO SOLO;
3.3 Emissão de Certidão de Anuência Prévia: Processo nº 18.01955-000/2020 - TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO – CONSULTA PREVIA DE USO DO SOLO.
EDEMIR MONTEIRO BRASIL NETO
Secretário Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo
Coordenador do CGI/ZUEP
