REGULARIZAÇÃOSEMUR realiza Plantão para cadastro fundiário no Bairro Jardim Santana.

01 / Dez / 2018 - 00:38
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O atendimento será neste sábado (01.12), as 8h30 na Escola Ulisses Guimarães.

Com o objetivo de sanar as pendências documentais dos moradores do Bairro Jardim Santana para agilizar os procedimentos para a regularização fundiária de seus lotes, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), estará neste sábado, 01.12, a partir das 8h30, realizando o Plantão de Atendimento para o Cadastro Fundiário, na Escola Estadual Ulisses Guimarães, na Rua Pirenópolis, 10015, localizada na Rua Pirenópolis, 10015.

Para realizar os procedimentos, os moradores devem comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência, Comprovante de Renda, Carnê de IPTU e Contrato de Compra e Venda do Lote.

A SEMUR disponibilizará, gratuitamente, cópias dos documentos aos moradores.

O processo para a regularização fundiário do Bairro Jardim Santana teve início em agosto deste ano, iniciando no quadrilátero formado pela Rua Mané Garrincha até a Rua Joviânia, e Rua Mineiros até a Rua Quarentinha, com visitas em cada lote para identificar o perfil social das famílias.

De acordo com a Secretária Márcia Luna, a SEMUR já concluiu várias etapas para a escrituração dos lotes do Bairro Jardim Santana, sendo elas: situação jurídica e fundiária, definição da poligonal, desmembramento da poligonal junto ao Cartório de Registro do Imóvel, levantamento topográfico da área, elaboração dos memoriais descritivos das quadras com informações lote a lote para aprovação da Prefeitura e Registro em cartório, mapeamento de uso e ocupação do solo das áreas de proteção ambiental, áreas de riscos, abertura de processos administrativos para cada morador.

A expectativa é de que esta ação possa concluir a etapa de coleta de documentação dos moradores, com a participação máxima dos moradores do bairro.

Fonte: SEMUR