REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASEMUR destaca importância da revisão do Plano Diretor para melhoria do setor chacareiro.

Publicação: 31/10/2018 20:43:29

O destaque se deu durante Audiência Pública para debater a situação fundiária da área Militão, uma das regiões mais produtivas da capital.

A Secretária Márcia Luna, acompanhada da equipe dos Departamentos de Gestão Urbana e Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), participou na manhã do dia 23/10, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a situação fundiária de um dos mais produtivos setores chacareiros de Porto Velho, conhecido como Área Militão. Os moradores temem ser prejudicados pela expansão urbana.

A Audiência Pública, foi convocada pela Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da ALE, presidida pelo Deputado Hermínio Coêlho, e contou com a presença de representantes e moradores do setor chacareiro, representantes do Programa Terra Legal, IBGE e do Governo do Estado, através da secretaria Estadual do Patrimônio (SEPAT).

Márcia Luna destacou a complexidade da regularização fundiária no município. Segundo ela, por conta disso, a secretaria tem concentrado esforços para enfrentar diversos conflitos fundiários, tendo recentemente promovido um seminário em conjunto com o Tribunal de Justiça, que contou com a presença do Ministério das Cidades e Prefeitura de Manaus, oportunidade em que discutiram a aplicação da nova Lei Federal de regularização fundiária. “O momento atual é propício para essa discussão, pois está em curso a revisão do Plano Diretor, que define o que se pode ou não em cada área do município”, destacou a Secretária.

A gestora esclareceu que a regularização da área Militão é importante por apresentar a maior concentração de produção agrícola de Porto Velho. E que, conforme já explicou em reunião com representantes do setor, o Plano Diretor Participativo do Município está em processo de revisão e os novos estudos contemplam a redefinição do perímetro urbano, revisão das zonas de uso, redefinição da zona de expansão urbana e do padrão urbanístico de várias áreas, sendo de suma importância a participação da população em geral, momento em que convidou todos os presentes para as rodadas de discussão que o Município tem promovido nos diversos bairros e segmentos da sociedade, bem como as audiências públicas.

Segundo ela, em uma das duas áreas em discussão, de propriedade do Terra Legal, é possível a regularização, pois trata-se região produtiva e os posseiros atendem ao perfil de produtores rurais. A segunda área está sendo discutida via justiça e pode retornar ao Programa. Em ambos os casos, não se faz necessário a intervenção da Prefeitura para regularização fundiária, mas os estudos do Plano Diretor Participativo, certamente poderão aprovar novo padrão urbanístico para a região.

Os representantes do Programa Terra Legal e dos produtores rurais se posicionaram com esclarecimentos e questionamentos sobre a situação. Alguns pontos importantes foram levantados para a resolução da situação, e por solicitação do representante do SEPAT, foi estabelecido prazo de dez dias para retorno acerca do que foi discutido, ficando a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, responsável para a convocação de todos os setores e representação. A próxima reunião será dia 09 de novembro, com a presença das mesmas instituições.

Fonte: Semur – Clarice Braga

Imagens: Lusângela França