CIDADANIAPrefeitura cederá imóvel para construção da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho

07 / Out / 2018 - 14:32
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Termo de cessão do imóvel será assinado nesta segunda-feira, 8

Um ato colaborativo entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado permitirá que a capital de Rondônia integre o rol das capitais que contam com unidades da Casa da Mulher Brasileira.

A construção da casa será possível graças a um Decreto e um Termo de Cessão de Uso de Imóvel que serão assinados nesta próxima segunda-feira (8/10) pelo prefeito Hildon Chaves e pelo Governo do Estado.

A solenidade será realizada no Gabinete do Prefeito, às 08h, e contará com a presença do Governador Daniel Pereira, do Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Secretário Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), representantes do Ministério Público, entre outros entes envolvidos na articulação para efetivação do projeto.

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”. Ela será construída em um terreno de 5.230 metros quadrados, cedido pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), ao Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

O Termo de Cessão de Uso de Imóvel é fundamentado no artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Processo nº18.01238- 00/2015 e Lei Municipal nº. 2.538 de 20.08.2018.

De acordo com a Secretária da Semur, Márcia Luna, as Prefeituras têm papel fundamental na instalação e articulação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, e Porto Velho não poderia ser diferente, considerando que Rondônia ocupa a quinta posição nacional em violência contra a mulher. “Demos um passo significante para possibilitar a instalação da Casa da Mulher Brasileira em nossa Capital, mas para que a Política de enfrentamento à violência contra a mulher seja efetivada é necessário ampla e constante articulação entre os Poderes e órgão afins”, destacou a gestora.

Na proposta do programa, a estrutura irá reunir, em um mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.

Semur/Comdecom