REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASeminário discute sobre nova Lei de Regularização Fundiária

Publicação: 29/09/2018 12:02:11

Um dos principais encaminhamentos da atividade foi a criação de um Comitê de Regularização Fundiária na Corregedoria Geral de Justiça.

Nesta quinta feira (27), servidores municipais, técnicos e analistas dos diversos órgãos estaduais que atuam direta e indiretamente com a política de regularização fundiária participaram do “Seminário de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”. O evento aconteceu no Auditório do Ministério Público Estadual, durante todo o dia.

O Seminário foi organizado pela Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e do Tribunal de Justiça de Rondônia, com o objetivo de discutir a nova legislação de regularização fundiária, bem como realizar intercâmbio com troca de experiências exitosas com o tema em outras regiões do país, a exemplo de Manaus.

A programação foi dividida em três importantes painéis que abordaram sobre a Institucionalização e Prática da Lei

13.465/17, no município de Manaus e a Experiência do Ministério das Cidades sobre a Implantação do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, tendo como expositores o ex diretor de Assuntos Fundiários e Urbanos do Ministério das Cidades, o Subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, José de Arimatea Moreira e do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano Gilmar Souza dos Santos. O painel três trouxe o tema Processo de Implementação do Ambiente de Geocolaboração Municipal de Manaus, tendo como expositor o consultor George Eduardo Serra Almeida e coordenado pelo Arquiteto e Urbanista Diogo Henrique, gerente da Divisão de Regulação Urbana da SEMUR.

Presente na abertura do evento, o prefeito Hildon Chaves ressaltou que alguns aspectos relativos à nova lei ainda não são bem compreendidos pelos técnicos envolvidos, por isso a importância de se discutir o tema junto aos servidores.

Um dos principais encaminhamentos da atividade foi a criação de um Comitê de Regularização Fundiária na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, anunciado pelo desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, durante a cerimônia de abertura do evento. A ideia é unir os profissionais da CGJ, dos cartórios de registros e prefeitura de Porto Velho para solucionar as questões fundiárias da capital.

Para a Secretária da Semur, Márcia Luna, a parceria com o judiciário cria uma instância de resolução para os casos mais complexos, que exigem um posicionamento judicial, permitindo a unificação de procedimentos. “Posso considerar que o principal objetivo do Seminário foi alcançado com a iniciativa de criação do Comitê, além da oportunidade dos detalhamentos de novos instrumentos criados pela Lei 13.645/2017”, declarou a titular da pasta.

A atividade foi concluída com uma Oficina que envolveu os técnicos das prefeituras, dando oportunidades aos mesmos de fazerem intervenções acerca dos desafios para construção dos instrumentos necessário à Regularização.

Fonte: SEMUR


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Seminário discute sobre nova Lei de Regularização Fundiária

29 / Set / 2018 - 14:22

SEMINÁRIO SOBRE A LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA