A ação de Regularização Fundiária envolveu ao todo 1041 lotes no Bairro Areal.
Na manhã do último sábado, 9, a Prefeitura de Porto Velho entregou Títulos Definitivos de Imóveis aos moradores do Bairro Areal. O evento aconteceu na Escola Padre Chiquinho, organizado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur), e contou com a Presença de parlamentares municipal, estadual e federal, além de secretários do município.
A ação faz parte do Programa Regularizar é Progresso, que em evento publico realizado dia 17 de março, iniciou as atividades no bairro, seguida de uma atuação persistente da Equipe da SEMUR, que durante quase três meses, realizou visitas aos lotes e plantões na Secretaria, para o levantamento do perfil social e recepção de documentos das famílias e pendencias junto ao cartório.
Em seu pronunciamento, o Prefeito Hildon Chaves se mostrou bastante entusiasmado em ver um de seus compromissos de campanha sendo concretizado. “O Título Definitivo, além de garantir a segurança jurídica sobre a propriedade, resgata a autoestima e a cidadania dessas pessoas ”, destacou o Prefeito que fez questão de iniciar o Ato simbólica de entrega dos Títulos à Dona Cezarina, uma das moradoras mais antigas do Bairro Areal.
A Secretária da SEMUR, Márcia Luna, destacou ser um avanço significativo para a Prefeitura a regularização do Bairro Areal, pois em Porto Velho mais de 50% dos imóveis estão em situação informal e requer uma atuação conjunta entre gestão e comunidade. A gestora ressaltou que os bairros tradicionais da capital são prioridades para o Programa, uma vez que é reivindicação antiga a regularização dessas áreas, em especial do Bairro Areal.
Na sequência ao Cerimonial, a Equipe da SEMUR deu prosseguimento a entrega dos Títulos, em blocos de atendimentos , devidamente organizados em ordem alfabética, para a entrega dos Títulos.
A ação de Regularização Fundiária no Bairro Areal, abrange o quadrilátero formado pelas Ruas Prudente de Morais, até a Rua Brasília e da Rua Jacy Paraná até a Rua São Paulo, envolvendo ao todo 1041 lotes.
OS CRITÉRIOS QUE ATENDEM AO PROGRAMA "REGULARIZAR É PROGRESSO"
A Secretária da SEMUR explicou ainda que os moradores aptos a receber o Título de forma gratuita, são aqueles que atendem ao perfil estabelecido pelo Programa Regularizar é Progresso, como por exemplo: ter renda familiar mensal, inferior a 5 salários-mínimos, não ser proprietário de outro imóvel urbano e que utilize seu imóvel como única moradia.
Já os imóveis que estão na condição de comércio, igrejas, alugados e vilas de apartamentos, recebem a Certidão de Inteiro Teor. Ainda assim, o morador que receber a Certidão de Inteiro Teor economizará despesas com levantamento topográfico, contratação de profissional como responsável técnico, elaboração de projeto urbanístico e memorais para individualização de matrículas de seus lotes, podendo dar continuidade em sua escritura com a orientação da Equipe da Secretaria. Todos esses procedimentos equivalem a uma economia de quase 4000 reais para o morador.
Os plantões de atendimento na SEMUR continuam, aos moradores que ainda não finalizaram suas pendências documentais.
