Após 36 anos 456 famílias poderão receber a titulação definitiva de propriedade de seus lotes
Em mais uma ação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo - SEMUR, através do Programa REGULARIZAR É PROGRESSO, a Prefeitura de Porto Velho inicia 2018 com ação intensificada para o cadastramento de 456 famílias que residem a mais de trinta anos nas áreas compreendidas entre as Ruas Delegado Mauro dos Santos (antiga Rua 12), Ananias Ferreira de Andrade (antiga Rua 16), Rio de Janeiro e Avenidas Amazonas e Guaporé. Esse trechos compreendem 10 quadras de parte dos bairros: Tiradentes, Lagoinha e Agenor de Carvalho.
A partir desta segunda feira (19.02), a SEMUR disponibilizará sua Equipe de Servidores devidamente identificados, em uma força tarefa com plantões das 8h às 12h e das 14h às 18h, se estendendo até o dia 02 de março. Os servidores farão visitas aos moradores dessas localidades, realizando o levantamento de dados para o cadastro fundiário, a identificação do perfil social das famílias e fornecimento de orientações para que essas resolvam suas pendências documentais, estando aptas a receberem os títulos definitivos de propriedades.
A Secretária da SEMUR, Márcia Luna, esclarece que esta ação faz parte do processo de Regularização que acontece em simultâneo ao projeto urbanístico desenvolvido por técnicos da Secretaria. “Após 36 anos, esses moradores poderão receber a titulação definitiva de propriedade de seus lotes”, conclui a Secretária, destacando que a área em questão foi doada ainda em 1982 ao Município pela Empresa Empreendimento da Amazônia Ltda.
REGULARIZAR É PROGRESSO
O Programa REGULARIZAR É PROGRESSO iniciou em 2017, com objetivo de intensificar em Porto Velho a Regularização Fundiária de Interesse Social, que visa à regularização de imóveis urbanos, públicos ou privados, ocupados de forma consolidada e irreversível, por população de baixa renda.
Ainda em 2017, através do Programa, a Prefeitura deu início a entrega dos Títulos Definitivos aos moradores de parte dos Bairro Pedrinhas e Panair, que compõem a Figura A e Loteamento Ayrton Senna, no Bairro Mariana. Aos que residem nessas localidades e ainda não receberam o Título Definitivo, a Equipe do Departamento de Regularização Fundiária e Interesse Social (DRIS), continua o plantão de atendimento para regularizar as pendências documentais.
O Bairro Arigolândia, já está em fase de conclusão da regularização das famílias que residem nos lotes localizados na Figua A, e que posteriormente receberão os Titulos Definitivos de Propriedade.
Fonte: SEMUR
